Termos e Condições de Uso

Última atualização: 08 de janeiro de 2026

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel da Aleevia (“Aplicativo”) por profissionais de saúde (“Você” ou “Usuário”). O Aplicativo é disponibilizado e mantido por HEALTH AI BRASIL SERVICOS ONLINE E SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 57.075.634/0001-20, doravante denominada “Aleevia”.

Ao criar uma conta e utilizar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos em sua totalidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, você não deverá utilizar o Aplicativo.

1. Escopo dos Serviços

O Aplicativo Aleevia é uma ferramenta desenvolvida para profissionais de saúde cuja clínica ou local de trabalho utiliza a plataforma web da Aleevia. O objetivo do Aplicativo é permitir que você, como profissional, possa acessar e visualizar de forma consolidada os dados relativos à sua produtividade e performance profissional.

As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:

  • Visualização de Agenda: Acesso ao seu calendário de agendamentos de consultas e outros serviços.

  • Acompanhamento de Produção: Consulta a dados quantitativos sobre os pacientes atendidos.

É fundamental destacar que o Aplicativo funciona como uma interface de consulta. Todos os dados exibidos são originários e sincronizados a partir da plataforma web principal da Aleevia, que é gerenciada e alimentada pela clínica à qual você está vinculado. A Aleevia não insere, edita ou gerencia diretamente os seus dados de produção no Aplicativo.

2. Acesso e Criação de Conta

Para utilizar o Aplicativo, é necessário que a clínica onde você atua o cadastre previamente na plataforma Aleevia. Após o cadastro pela clínica, você poderá criar sua conta na Aleevia como Profissional e os dados cadastrados servirão de acesso ao Aplicativo, fornecendo as seguintes informações:

  • CPF
    n- Senha

Você é o único responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas. Você também se compromete a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo integralmente responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. A sua conta é pessoal e intransferível.

3. Obrigações do Usuário

Ao utilizar o Aplicativo, você concorda em:

  • Fornecer informações de cadastro precisas, completas e atualizadas.

  • Utilizar o Aplicativo exclusivamente para os fins a que se destina, ou seja, a consulta de seus dados profissionais.

  • Não utilizar o Aplicativo para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que infrinja os direitos de terceiros.

  • Não tentar realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou de qualquer outra forma tentar obter o código-fonte do Aplicativo.

  • Manter a confidencialidade das informações de pacientes e de agendamentos acessadas através do Aplicativo, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de sigilo profissional.

4. Direitos e Obrigações da Aleevia

A Aleevia se compromete a:

  • Manter o Aplicativo em funcionamento, envidando os melhores esforços para garantir sua disponibilidade, ressalvadas interrupções programadas para manutenção ou falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.

  • Implementar e manter medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados acessados através do Aplicativo, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

A Aleevia se reserva o direito de:

  • Suspender ou encerrar o seu acesso ao Aplicativo em caso de violação destes Termos ou de qualquer legislação aplicável.

  • Atualizar ou modificar o Aplicativo e suas funcionalidades a qualquer momento, a seu exclusivo critério, visando a melhoria da experiência do usuário.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, software, layout, design, textos e gráficos, é de propriedade exclusiva da Aleevia ou de seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual.

Os dados de agendamento, produção e financeiros exibidos no Aplicativo são de sua propriedade e/ou da clínica. Ao utilizar o serviço, você não nos concede qualquer direito sobre esses dados, exceto a licença necessária para processá-los e exibi-los a você através do Aplicativo, conforme o serviço contratado pela clínica.

6. Limitação de Responsabilidade

A Aleevia atua como uma plataforma de tecnologia que exibe dados fornecidos e gerenciados pela clínica. Portanto, a Aleevia não se responsabiliza por:

  • Qualquer imprecisão, erro ou omissão nos dados de agenda, produção ou financeiros, uma vez que estes são de responsabilidade da clínica que os insere na plataforma web.

  • Decisões tomadas por você com base nas informações visualizadas no Aplicativo.

  • Qualquer aspecto do relacionamento entre você, a clínica e seus pacientes. O Aplicativo não é uma ferramenta de diagnóstico, prescrição ou prontuário eletrônico, mas sim uma plataforma de visualização de dados de gestão.

7. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você mantiver uma conta ativa no Aplicativo. O seu acesso está diretamente vinculado ao contrato de prestação de serviços entre a Aleevia e a clínica onde você atua. Caso o contrato com a clínica seja encerrado, seu acesso ao Aplicativo será automaticamente desativado.

A Aleevia poderá rescindir seu acesso imediatamente em caso de violação destes Termos. Você pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco, observando que a reativação dependerá de um novo vínculo com uma clínica cliente.

8. Alterações nos Termos de Uso

A Aleevia poderá revisar e alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais atualizada estará sempre disponível no Aplicativo. Notificaremos você sobre alterações significativas. A continuidade do uso do Aplicativo após a notificação constituirá sua aceitação das novas condições.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: contato@aleevia.com